Definições

Definições

Artigo: significa uma aeronave, célula, motor, hélice, acessório, componente ou suas partes. Para efeito deste regulamento, artigo tem o mesmo significado de produto aeronáutico.

Gestor Responsável - GR: significa a pessoa única e identificável que, na estrutura da organização de manutenção, tem o poder legal ou hierárquico de autorizar ou recusar quaisquer gastos relacionados à condução das operações pretendidas, em conformidade com os requisitos regulamentares de segurança operacional. A indicação do Gestor Responsável deve estar em conformidade com os atos constitutivos da organização. Significa também a pessoa designada pela organização de manutenção e aceita pela ANAC que estabelece e assegura a promoção da política de segurança operacional e seus objetivos estratégicos, assegura que o pessoal da organização cumpra os RBAC 145 e assegura que todas as operações sejam conduzidas sob este regulamento, assumindo a responsabilidade primária (accountability) pela organização de manutenção.

Manutenção de linha: significa (1) uma inspeção programada que contém serviço e/ou inspeções que não requerem treinamento especial, equipamento especial, recursos especiais ou instalações especiais (inclui checks progressivos, desde que todas as tarefas desses checks possam ser executadas seguramente no local pretendido); e Origem: SAR 4/24-Data da emissão: 7 de março de 2014 RBAC nº 145 Emenda nº 01; (2) uma tarefa que pode incluir: (i) pesquisa de pane; (ii) correção de discrepâncias; (iii) troca de componentes, o que pode incluir troca de motores e hélices, e teste de rampa; (iv) manutenção programada e/ou checks, incluindo inspeções visuais que irão detectar condições insatisfatórias/discrepâncias óbvias, desde que não seja necessária uma inspeção detalhada. Pode incluir itens da estrutura interna, sistemas e grupo motopropulsor que são visíveis por meio de painéis de acesso rápido; e (v) pequenos reparos ou alterações que não requeiram extensas desmontagens e possam ser cumpridas por práticas simples.

Responsável Técnico - RT: significa a pessoa com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA que assume responsabilidade técnica por serviços realizados por uma pessoa jurídica, conforme previsto pelo CONFEA.

Ser diretamente responsável: significa ter responsabilidade técnica por qualquer trabalho executado pela organização de manutenção ou, quanto à manutenção subcontratada, (a organização de manutenção certificada) designar uma pessoa com vínculo contratual com ela para supervisionar o trabalho executado por uma pessoa não certificada; quanto às pessoas não certificadas da organização, assumir a condução como supervisor do serviço sendo executado. A pessoa diretamente responsável não precisa constantemente observar fisicamente e instruir cada trabalhador, mas deve estar disponível para consulta em assuntos que requeiram instruções ou decisões de hierarquia superior.

Reconstrução: significa um serviço em um artigo usado que foi completamente desmontado, inspecionado, reparado como necessário, remontado, testado e aprovado da mesma maneira e com as mesmas tolerâncias e limitações de um componente novo, utilizando partes novas ou usadas. Entretanto, todas as partes usadas devem estar conforme as tolerâncias e limites de partes novas ou com dimensões submedidas ou sobremedidas aprovadas para um componente novo; não se refere a serviços de grande vulto realizados em uma célula ou suas partes após acidente/incidente. Tais serviços de recuperação são considerados como grandes reparos ou pequenos reparos, conforme aplicável; e não se refere a revisão geral.

Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC): significa uma organização certificada segundo regulamento específico para fornecer treinamento e conduzir exames teóricos e verificações de pilotos, mecânicos de voo (MCV), comissários de voo, despachantes operacionais de voo (DOV) e pessoal pertencente à administração pública.

Competência: significa a combinação de habilidades, conhecimentos e atitudes requeridas para desempenhar uma tarefa ajustando-se à norma prescrita.

CTAC estrangeiro: significa um CTAC que esteja localizado fora do Brasil.

CTAC remoto: significa um CTAC que é de natureza temporária e distingue-se pelo fato de poder utilizar instalações que não estão sob o controle operacional do CTAC principal.

CTAC satélite: significa uma filial de um CTAC localizada no Brasil ou no exterior, sujeita à mesma regulamentação que o CTAC principal.

Currículo Base: significa um conjunto de cursos aprovados segundo regulamento específico para uso de um CTAC, de seus CTAC satélites e/ou CTAC remotos. O cumprimento de um currículo base é requerido para a obtenção de habilitações segundo o RBHA 61, 63 e 65, ou RBAC que venham a substituí-los. Ele não inclui treinamentos para tarefas e circunstâncias específicas de um usuário em particular.

Currículo Especializado: significa um conjunto de cursos elaborados para satisfazer requisitos específicos dos RBAC ou RBHA e aprovado, segundo regulamento específico, para uso de um determinado CTAC, de um CTAC satélite e/ou de um CTAC remoto. O currículo especializado inclui requisitos de treinamento específicos de um ou mais clientes do CTAC

Curso: significa (i) um programa de treinamento, incluindo os respectivos exames teóricos e práticos, para obtenção inicial ou revalidação de habilitações ou para a qualificação de aeronautas; (ii) um programa de treinamento, incluindo os respectivos exames teóricos e práticos, para cumprir determinados requisitos para a obtenção inicial ou revalidação de habilitações ou para a qualificação de aeronautas; ou (iii) um currículo de treinamento ou fase de um programa de treinamento para a qualificação de aeronautas.

Gerenciamento dos Riscos à Segurança Operacional (GRSO): significa a identificação dos perigos, a análise e a eliminação e/ou a mitigação dos riscos que ameaçam as capacidades de uma organização da aviação civil, de forma que sejam mantidos em um nível aceitável;

Gerente de Segurança Operacional: significa pessoa designada pelo gestor responsável, aceita pela ANAC, com experiência suficiente, competência e qualificação adequada, a qual será responsável individualmente e ponto focal para a implantação e manutenção de um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) efetivo.

Gestor Responsável ou Gerente Responsável do CTAC: significa a pessoa única e identificável que, na estrutura organizacional do CTAC, tem o poder legal ou hierárquico para autorizar ou recusar quaisquer gastos relacionados à condução dos treinamentos pretendidos, em conformidade com os requisitos regulamentares de segurança operacional e que tem a responsabilidade final pelas atividades do CTAC.

Plano de Resposta a Emergências (PRE): significa a descrição dos procedimentos a serem executados em emergências, além do estabelecimento das responsabilidades, ações e funções de cada um dos órgãos e funcionários envolvidos no gerenciamento de emergências.

Aeronave: significa um dispositivo que é usado ou que se pretenda usar para voar na atmosfera, capaz de transportar pessoas e/ou coisas.

Aeronave civil: significa uma aeronave que não se enquadra na definição de aeronave militar.

Aeronave de asa rotativa: significa uma aeronave mais pesada que o ar que depende principalmente da sustentação gerada por um ou mais rotores para manter-se no ar.

Aeronave de controle pendular: significa uma aeronave, motorizada ou não, com uma asa estruturada pivotada e uma fuselagem, controlável apenas em arfagem e rolamento pela habilidade do piloto em mudar o centro de gravidade da aeronave em relação à asa. O controle de voo da aeronave depende mais da capacidade de deformação flexível da asa do que do uso de superfícies de controle.

Aeronave de sustentação por potência: significa uma aeronave mais pesada que o ar, capaz de decolar e pousar na vertical e voar com baixa velocidade, e que depende principalmente de dispositivos de sustentação acionados pelo motor ou do empuxo do motor para sua sustentação nesses regimes de voo e de aerofólios não rotativos para sua sustentação em voo horizontal.

Aeronave leve esportiva: significa uma aeronave, excluindo helicóptero ou aeronave cuja sustentação dependa diretamente da potência do motor (powered-lift), que, desde a sua certificação original, tem continuamente cumprido com as seguintes características: (1) peso máximo de decolagem menor ou igual a: (i) 600 quilogramas para aeronave a ser operada a partir do solo apenas, ou (ii) 650 quilogramas para aeronave a ser operada a partir da água; (2) velocidade máxima em voo nivelado com potência máxima contínua (VH) menor ou igual a 120 knots CAS, sob condições atmosféricas padrão ao nível do mar; (3) velocidade nunca exceder (VNE) menor ou igual a 120 knots CAS para um planador; (4) velocidade de estol (ou velocidade mínima em voo estabilizado), sem o uso de dispositivos de hipersustentação (VS1), menor ou igual a 45 knots CAS no peso máximo de decolagem certificado e centro de gravidade mais crítico; (5) assentos para não mais do que duas pessoas, incluindo o piloto; (6) apenas 1 (um) motor alternativo, caso a aeronave seja motorizada; (7) uma hélice de passo fixo, ou ajustável no solo, caso a aeronave seja motorizada, mas não seja um motoplanador; (8) uma hélice de passo fixo ou embandeirável, caso a aeronave seja um motoplanador; (9) um sistema de rotor de passo fixo, semi-rígido, tipo gangorra, de duas pás, caso a aeronave seja um girocóptero; (10) uma cabine não pressurizada, caso a aeronave tenha uma cabine; (11) trem de pouso fixo, exceto para aeronave a ser operada a partir da água ou planador; (12) trem de pouso fixo ou retrátil, ou um casco, para aeronave a ser operada a partir da água; e (13) trem de pouso fixo ou retrátil, para planador.

Aeronave militar: significa uma aeronave operada pelas Forças Armadas. Inclui as aeronaves requisitadas na forma da lei para cumprir missões militares.

Aeronave privada: significa uma aeronave civil não enquadrada na definição de aeronave pública. Inclui as aeronaves operadas por entidades da administração indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal não engajadas em transporte remunerado.

Aeronave pública: significa uma aeronave civil destinada ao serviço de órgãos do poder público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, da administração direta. Inclui as aeronaves requisitadas na forma da lei, mas não inclui aeronaves de propriedade do poder público engajadas no transporte aéreo de pessoas e/ou cargas com propósitos comerciais.

Aeróstato: significa uma aeronave mais leve que o ar, que pode elevar-se e manter-se sustentada no ar pelo emprego de invólucros cheios de gás, com o conjunto pesando menos que o ar deslocado por tais invólucros.

Agência Nacional de Aviação Civil: significa entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com prazo de duração indeterminado que atua como autoridade brasileira de aviação civil e que tem suas competências estabelecidas pela Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.

Ajuste de passo: significa o ajuste do ângulo das pás de uma hélice em um determinado ângulo, medido em um ponto e da maneira especificada no manual de instruções do fabricante da hélice.

Aparelho: significa qualquer instrumento, equipamento, mecanismo, componente, peça, dispositivo, pertence ou acessório, incluindo equipamentos de comunicações, que é usado, ou com intenção de uso, na operação ou no controle de uma aeronave em voo e está instalado ou acoplado na aeronave e não faz parte da célula, do motor ou da hélice.

Aprovado: significa, a menos que usado em referência a outra pessoa, aprovado pela ANAC ou por qualquer pessoa cuja competência de aprovação a ANAC reconheça, no assunto em questão, incluindo outras autoridades de aviação civil.

Aprovação para retorno ao serviço (Maintenance Release): significa um documento que contém uma declaração confirmando que o trabalho de manutenção a que se refere foi completado de maneira satisfatória, de acordo com dados aprovados e conforme os procedimentos descritos no manual de procedimentos das organizações de manutenção ou conforme um sistema equivalente.

À prova de fogo significa: (1) referindo-se a materiais e partes usados para confinar um incêndio em determinada zona designada de fogo, a capacidade de tais materiais e partes suportarem o calor produzido por um incêndio severo, de duração prolongada, pelo menos tão bem quanto suportariam se fossem de aço, em dimensões apropriadas às finalidades pretendidas; e (2) referindo-se a outros materiais e partes, a capacidade de tais materiais e partes suportarem o calor associado com o fogo pelo menos tão bem quanto suportariam se fossem de aço, em dimensões apropriadas às finalidades pretendidas.

Asa dianteira: significa superfície dianteira com sustentação na configuração canard ou avião com configuração com asas em tandem. A superfície pode ser fixa, móvel ou com geometria variável, com ou sem superfícies de controle.

Autoridade de Aviação Civil - AAC: no que diz respeito à aviação civil no Brasil, significa qualquer agente público da ANAC executando atividades atribuídas e de competência da ANAC ou pessoa que atua com delegação da mesma.

Avião: significa uma aeronave de asa fixa, mais pesada que o ar, propelida a motor e que é sustentada no ar pela reação dinâmica do ar contra suas superfícies de sustentação, que permanecem fixas sob determinadas condições de voo.

Carga externa: significa uma carga transportada total ou parcialmente fora da fuselagem de uma aeronave.

Carga perigosa: significa artigos ou substâncias capazes de colocar em risco a saúde, a segurança, propriedades ou meio ambiente.

ConveCategoria: significa (1) quando usada em referência a certificados, habilitações, prerrogativas e limitações de pessoas, uma classificação geral de aeronaves (exemplo: aviões, helicópteros, planadores e mais leves que o ar); e (2) quando usada em referência a certificação de aeronaves, uma classificação de aeronaves baseada na utilização pretendida ou em limitações operacionais. Exemplo: transporte, transporte regional, utilidade, normal, acrobática, restrita, provisória etc.

Categoria A: significa, referindo-se a aeronaves de asas rotativas categoria transporte, uma aeronave de asas rotativas multimotor, projetada com as características de isolamento de motores e sistemas especificadas no RBAC 29, e utilizando operações de decolagem e pouso pré-definidas segundo um conceito de falha do motor crítico que assegure uma área adequada e capacidade de desempenho adequado para prosseguir o voo seguro na eventualidade de uma falha de motor.

Categoria B: significa, referindo-se a aeronaves de asas rotativas categoria transporte, uma aeronave de asas rotativas monomotor ou uma aeronave de asas rotativas multimotor que não atende totalmente aos padrões de categoria A, não possuindo capacidade assegurada de voar com falha de um motor e nas quais a probabilidade de pouso em local não pré-programado e adequado deve ser considerada.

Categoria de registro: significa uma das categorias previstas no RBAC 47 para o registro de aeronaves no Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB.

Célula ou Estrutura: significa a fuselagem, montantes, naceles, capotas de motor, carenagens, superfícies aerodinâmicas (incluindo rotores, mas excluindo hélices e aerofólios rotativos de motores) e trens de pouso de uma aeronave, incluindo seus acessórios e controles.

Certificado de Capacidade Física - CCF: significa um documento emitido pela ANAC atestando a capacidade física de um tripulante para exercer uma determinada função a bordo de uma aeronave em voo.nção de Aviação Civil Internacional.

Condições IMC (Instrument Metereological Condition): significa condições meteorológicas abaixo dos mínimos estabelecidos para voar segundo as regras do voo visual.

Condições VMC (Visual Metereological Condition): significa condições meteorológicas iguais ou superiores aos mínimos estabelecidos para voar segundo as regras do voo visual.

Condições VFR especial: significa condições meteorológicas abaixo daquelas requeridas para o voo VFR (Visual Flight Rules -VFR) básico em espaço aéreo controlado, sob as quais permite-se que algumas aeronaves voem segundo as regras de voo visual.

Configuração canard: significa uma configuração de avião na qual a envergadura da asa dianteira é substancialmente menor que a envergadura da asa principal.

Demonstrar: significa, a menos que o contexto explicite outro significado, demonstrar alguma coisa de modo a satisfazer a autoridade competente.

Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA: significa o Órgão do Comando da Aeronáutica responsável pelas atividades de controle do tráfego aéreo, busca e salvamento, meteorologia, cartografia aeronáutica e atividades afins.

Desempenho humano: significa capacidades e limitações do ser humano as quais têm impacto na segurança e eficiência de operações aeronáuticas.

Documento de Configuração, Manutenção e Procedimentos (Documento CMP): significa um documento aprovado pela ANAC que contém as restrições relativas a requisitos mínimos de configuração, operação e manutenção, limites de vida de componentes e Master Minimum Equipment List - MMEL necessários para que uma combinação avião-motor atenda aos requisitos para obtenção de aprovação para ETOPS do projeto de tipo.

Empresa aérea: significa uma pessoa autorizada a executar transporte aéreo de pessoas e/ou cargas e malotes postais com fins lucrativos.

Empresa aérea brasileira: significa uma empresa aérea detentora de concessão ou autorização para prestação de serviços públicos de transporte aéreo de pessoas e/ou cargas e malotes postais emitida segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Fator de carga: significa a relação entre uma carga específica e o peso total de aeronave. A carga específica é expressa em termos de forças aerodinâmicas, forças de inércia ou reações do solo ou da água.

Fatores humanos (Princípios de): significa princípios aplicáveis ao projeto, certificação, treinamento, operação e manutenção aeronáuticos e que objetivam prover uma interface segura entre o componente humano e os outros componentes de um sistema através da apropriada consideração do desempenho humano.

Girodino: significa uma aeronave de asa rotativa cujos rotores são normalmente movidos a motor durante a decolagem, voo pairado e pouso e usam parte da velocidade rotacional do rotor para deslocamentos horizontais. Seu meio de propulsão, consistindo normalmente de hélice convencional, é independente do sistema do rotor.

Giroplanador ou Girocóptero: significa uma aeronave de asas rotativas cujos rotores não são acionados por motor (exceto, eventualmente, para partida), mas giram pela ação do ar quando a aeronave está em movimento e cujo meio de propulsão, consistindo geralmente de hélices convencionais, é independente do sistema do rotor.

Grande aeronave: significa uma aeronave com peso máximo de decolagem aprovado superior a 5.670 kg (12.500 lb).

Grande modificação: significa uma modificação não listada na especificação técnica aprovada da aeronave, motor ou hélice e que: (1) pode afetar substancialmente o peso, balanceamento, resistência estrutural, características de voo e de manobrabilidade ou qualquer outra característica ligada à aeronavegabilidade; ou (2) não é executada de acordo com práticas aceitáveis ou que não pode ser executada usando operações elementares.

Grande reparo: significa (1) que, se feito inadequadamente, pode afetar substancialmente peso, balanceamento, resistência estrutural, desempenho, operação do grupo moto-propulsor, características de voo ou qualquer outra característica ligada à aeronavegabilidade; ou (2) que não é feito usando práticas aceitáveis ou que não pode ser executado usando operações elementares.

Hélice: significa um dispositivo para propelir aeronaves que possui pás fixadas a um eixo movidopor um motor e que, quando girando, produz, por sua ação sobre o ar, uma tração aproximadamente perpendicular ao seu plano de rotação. Inclui componentes de controle normalmente fornecidos pelo seu fabricante, mas não inclui rotores principais e auxiliares de aeronaves de asas rotativas, assim como aerofólios rotativos (palhetas) de motores.

Helicóptero: significa uma aeronave de asa rotativa que depende principalmente de seus rotores, movidos a motor, para deslocamentos horizontais.

Inflamável: referindo-se a fluidos, significa susceptível a inflamar-se subitamente ou explodir.

Informação meteorológica: significa um boletim, análise ou previsão meteorológica ou qualquer outra informação relacionada às condições meteorológicas existentes ou esperadas.

Instrumento: significa um dispositivo com mecanismo interno destinado a indicar, por meios sonoros ou visuais, a altitude, a velocidade ou o funcionamento da aeronave ou de partes da mesma. Inclui dispositivos eletrônicos destinados a controlar automaticamente uma aeronave em voo.

Lista de Desvios de Configuração (Configuration Deviation List - CDL): significa uma listagem elaborada pelo detentor do Certificado de Tipo e aprovada pela ANAC que identifica qualquer parte externa de um tipo de aeronave que pode estar faltando no início de um voo e que contém, quando necessário, qualquer informação, limitação operacional ou correção de desempenho associada.

Lista de Equipamento Mínimo (Minimum Equipment List - MEL): significa uma lista, preparada por um operador de aeronaves em conformidade com ou mais restritiva que a MMEL estabelecida para o tipo de aeronave, que estabelece como operar esse tipo de aeronave com particulares equipamentos inoperantes, desde que atendendo a condições específicas.

Lista Mestra de Equipamento Mínimo (Master Minimum Equipment List - MMEL): significa uma lista estabelecida para um particular tipo de aeronave pela organização responsável pelo projeto de tipo, com a aprovação do órgão certificador, contendo itens, um ou mais dos quais se permite que esteja inoperante ao início de um voo. A MMEL pode ser associada com condições especiais de operação, limitações ou procedimentos.

Manual de procedimentos de organizações de manutenção: significa um documento aprovado pelo chefe da organização de manutenção o qual detalha a estrutura da organização de manutenção e as responsabilidades da administração, a finalidade do trabalho, a descrição das instalações, os procedimentos de manutenção e o sistema de inspeção ou de garantia de qualidade.

Manutenção: significa qualquer atividade de inspeção, revisão, reparo, limpeza, conservação ou substituição de partes de uma aeronave e seus componentes, mas exclui a manutenção preventiva.

Manutenção preventiva: significa uma operação de preservação simples ou de pequena monta, assim como a substituição de pequenas partes padronizadas que não envolva operações complexas de montagem e desmontagem.

Margem de segurança (MS): significa o excesso de resistência de determinada parte de uma estrutura em relação à carga final.

Meios de fixação de carga externa: significa componentes estruturais usados para fixar uma carga externa à fuselagem de uma aeronave, incluindo recipientes para cargas, estrutura de apoio dos pontos de fixação e qualquer dispositivo para soltar ou alijar cargas externas.

Membro de tripulação de voo: significa um piloto, um mecânico de voo ou um navegador designado para serviço em uma aeronave durante o tempo de voo.

Modificação: significa qualquer alteração levada a efeito em aeronaves e seus componentes.

Motoplanador: significa uma aeronave equipada com um ou mais motores e que, com o(s) motor(es) parado(s) em voo, possui as mesmas características de um planador.

Motor aeronáutico: significa um motor que é usado ou que se pretende usar para propelir uma aeronave. Inclui turbo alimentadores, dispositivos e controles necessários ao seu funcionamento, mas exclui hélices e rotores. A menos que explicitado diferentemente no texto, o motor aeronáutico é referido nos RBAC apenas como "motor". Existem dois tipos básicos de motor aeronáutico: convencional e à turbina: (1) motor convencional significa um motor aeronáutico no qual pistões, que se movem dentro de cilindros, acionam um eixo de manivelas que, diretamente ou através de uma caixa de redução, aciona uma hélice (aviões) ou um rotor (aeronave de asas rotativas); (2) motor à turbina significa um motor aeronáutico cujo funcionamento se dá através de uma turbina a gases. Os motores à turbina dividem-se, basicamente, em três diferentes tipos: (i) motor turboélice é um motor projetado para acionar uma hélice responsável pela propulsão do avião; a participação dos gases de escapamento nessa propulsão, quando existe, é meramente residual; (ii) motor turboeixo é um motor projetado para acionar o rotor de uma aeronave de asas rotativas; os gases de escapamento não têm nenhuma participação no processo; e (iii) motor à reação ou motor turbojato é um motor projetado para aviões que utiliza a expansão dos gases para propulsionar o avião. Inclui os motores denominados turbofan.

Motor crítico: significa um motor cuja falha afeta mais adversamente o desempenho ou as características de manobrabilidade de uma aeronave.

Motor de altitude: significa um motor convencional possuindo uma potência nominal de decolagem que pode ser mantida desde o nível do mar até uma determinada altitude.

Motor de nível do mar: significa um motor convencional com uma potência nominal de decolagem que só pode ser produzida ao nível do mar.

Norma Consensual: significa, para os propósitos de certificação de aeronave leve esportiva, uma norma acordada desenvolvida pelo setor que se aplica ao projeto, produção e aeronavegabilidade da aeronave. Inclui, mas não está limitada a, normas para projeto e desempenho da aeronave, equipamentos requeridos, sistemas de garantia da qualidade do fabricante, procedimentos de testes de aceitação de produção, instruções de operação, procedimentos de inspeção e manutenção, identificação e registro de grandes reparos e grandes alterações, e aeronavegabilidade continuada.

Número MACH: significa a relação entre a velocidade verdadeira e a velocidade do som.

Operação de transporte aéreo comercial: significa uma operação de transporte aéreo de pessoas e/ou cargas ou malotes postais com fins lucrativos. Para os propósitos dos RBAC, uma operação de transporte aéreo tem fins lucrativos se ela constituir, por si mesma, a principal fonte de lucros do operador da aeronave, não sendo um mero auxílio às demais atividades lucrativas do operador.

Operação de aviação geral: significa uma operação de aeronave não envolvendo operação de transporte aéreo público (comercial) ou de serviço aéreo especializado.

Operar: significa, referindo-se a uma aeronave, usar, motivar o uso ou autorizar a sua utilização com o propósito (exceto como previsto na seção 91.13 do RBAC 91) de executar um voo, incluindo a pilotagem de aeronave, com ou sem o direito legal de controle da mesma como proprietário, arrendatário ou locatário.

Paramotor: significa uma aeronave composta por um paraquedas tipo pára-pente e um conjunto motor/hélice/tanque de combustível que fica atrelado às costas do piloto.

Parapente: significa um paraquedas cujo velame, quando inflado, assume o formato de um aerofólio, permitindo algum controle de sua trajetória durante a descida.

Paraquedas: significa um dispositivo usado ou que se pretenda usar para retardar a queda de um corpo ou objeto através do ar.

Pequena aeronave: significa uma aeronave com peso máximo de decolagem aprovado igual ou inferior a 5.670 kg (12.500 lb).

Pequena modificação: significa uma modificação que não se enquadra na definição de grande modificação.

Pequeno reparo: significa um reparo que não se enquadra na definição de grande reparo.

Pessoa: significa um indivíduo, firma, sociedade, corporação, companhia, associação, sociedade anônima ou entidade governamental. Inclui um administrador, procurador ou representante similar de qualquer um deles.

Pilotar: significa manipular os controles de voo de uma aeronave durante o tempo de voo.

Piloto em comando: significa uma pessoa que: (1) tem a autoridade final e a responsabilidade pela operação e pela segurança do voo; (2) foi designada como piloto em comando antes ou durante o voo; e (3) é detentora da apropriada habilitação de categoria, classe ou tipo, se aplicável, para a condução do voo.

Planador: significa uma aeronave mais pesada que o ar, suportada em voo pela reação dinâmica do ar contra suas superfícies fixas de sustentação e para a qual o voo livre não depende principalmente de um motor.

Potência de decolagem: significa (1) referindo-se a motores convencionais, a potência disponível no eixo desenvolvida em atmosfera padrão ao nível do mar, na rotação e pressão de admissão aprovadas para decolagem normal, e limitada em uso contínuo ao período de tempo constante na especificação técnica aprovada para o motor; e (2) referindo-se a motores à turbina, significa a potência disponível no eixo desenvolvida estaticamente em altitudes e temperaturas específicas, na máxima velocidade de rotação do eixo e na máxima temperatura de gases aprovadas para decolagem normal, e limitada em uso contínuo ao período de tempo constante na especificação técnica aprovada para o motor.

Potência no eixo: significa a potência disponível no eixo da hélice de um motor aeronáutico.

Potência nominal de decolagem: significa, referindo-se à certificação de tipo de motores convencionais, turboélice ou turboeixo, a potência aprovada disponível no eixo desenvolvida estaticamente em atmosfera padrão ao nível do mar, dentro dos limites de operação do motor estabelecidos conforme o RBAC 33 e aprovada para uso em operações de decolagem por períodos não superiores a 5 (cinco) minutos.

Potência nominal máxima contínua: significa, referindo-se a um motor convencional, turboélice ou turboeixo, a potência aprovada disponível no eixo desenvolvida estaticamente ou em voo na atmosfera padrão e a uma específica altitude, dentro dos limites de operação do motor estabelecidos conforme o RBAC 33 e aprovada para uso em períodos ilimitados de tempo.

Potência nominal contínua OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante): referindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores à turbina, significa a potência no eixo aprovada, desenvolvida sob condições estáticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limitações de operação estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33, e limitada em uso ao tempo requerido para completar o voo após a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor.

Potência nominal 2-minutos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante): referindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores à turbina, significa a potência no eixo aprovada, desenvolvida sob condições estáticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limitações de operação estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33 para operação de continuação de um voo após a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor, limitada a três períodos de uso não superiores a 2 (dois) minutos em cada voo, e seguida de uma inspeção mandatória e das ações de manutenção estabelecidas.

Potência nominal 2 1/2-minutos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante): referindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores à turbina, significa a potência no eixo aprovada, desenvolvida sob condições estáticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limitações de operação estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33 e limitada em uso a um período não superior a 2 ½ (dois e meio) minutos cada um após a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor.

Potência nominal 30-minutos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante): referindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores à turbina, significa a potência no eixo aprovada, desenvolvida sob condições estáticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limitações de operação estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33, limitada ao uso por um período não superior a 30 (trinta) minutos de voo após a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor.

Potência nominal 30-segundos OEI (One Engine Inoperative) (com um motor inoperante): referindo-se a aeronaves de asas rotativas com motores à turbina, significa a potência no eixo aprovada, desenvolvida sob condições estáticas em altitudes e temperaturas especificadas dentro das limitações de operação estabelecidas para o motor segundo o RBAC 33 para operação de continuação de um voo após a falha ou corte de um motor em uma aeronave multimotor, limitada a três períodos de uso não superiores a 30 (trinta) segundos cada em qualquer voo, e seguida de uma inspeção mandatória e das ações de manutenção estabelecidas.

Produto aeronáutico: significa qualquer aeronave civil, motor ou hélice de aeronave ou aparelho neles instalado.

Programa de manutenção: significa um documento que descreve as tarefas específicas de manutenção programada e suas frequências de realização e procedimentos relacionados, assim como um programa de confiabilidade necessário para a operação segura das aeronaves às quais se aplica.

Razão de diluição (bypass ratio): significa a razão entre a massa de ar que flui através dos dutos de desvio (bypass) de um motor à turbina de gás e a massa de ar que passa através das câmaras de combustão, calculada no empuxo máximo, com o motor estacionário, em atmosfera padrão, ao nível do mar.

Reparo: significa a restituição de uma aeronave e/ou de seus componentes à situação aeronavegável, após a eliminação de defeitos ou danos, inclusive os causados por acidentes/incidentes.

Requisito de aeronavegabilidade: significa uma exigência governamental relativa ao projeto, materiais, processos de construção e fabricação, desempenho, qualidades de voo, sistemas e equipamentos de uma aeronave e seus componentes, visando garantir a segurança da operação.

Resistente à chama: significa não susceptível à combustão, não propagando chamas além de um limite seguro após a retirada da fonte de ignição.

Resistente à combustão violenta: significa não susceptível à queima violenta quando submetido à ignição.

Resistente a fogo: significa (1) referindo-se a chapas ou membros estruturais, a capacidade de tais chapas e membros suportarem o calor associado a fogo pelo menos tão bem quanto suportariam se fossem de liga de alumínio; e (2) referindo-se a tubulações transportando fluidos, partes de sistemas de fluidos, fiação, dutos de ar, conexões e controles do grupo motopropulsor, a capacidade de tais itens realizarem suas funções previstas quando sujeitas a calor e a outras condições possíveis de serem encontradas se ocorrer um incêndio no local onde eles se encontram.

Rotor: referindo-se a aeronaves de asas rotativas, significa um conjunto de aerofólios rotativos.

Rotor auxiliar: significa um rotor que serve para contrariar o efeito de torque do rotor principal de uma aeronave de asa rotativa ou para manobrar tal aeronave em torno de um ou mais dos seus três eixos.

Rotor principal: significa o rotor que supre a principal parcela da sustentação de uma aeronave de asa rotativa.

Segmento de rota: significa um trecho de uma rota limitado em cada extremidade por: (1) um fixo geográfico continental ou insular; ou (2) um ponto no qual um fixo rádio definido pode ser estabelecido.

Segundo em comando: significa um piloto designado para exercer a função de segundo em comando de uma aeronave durante o tempo de voo.

Serviço Aéreo Especializado (Aerial Work): significa uma operação aérea na qual uma aeronave é usada para serviços especializados tais como agricultura, construção, fotografia, levantamentos, propaganda, patrulha, busca e salvamento etc. Não inclui o transporte aéreo de pessoas, cargas ou malas postais.

Sistema de gerenciamento da segurança: significa um processo sistemático para gerenciar a segurança, incluindo as necessárias estruturas organizacionais, responsabilidades, políticas e procedimentos.

Sistema de comunicações de longo alcance (Long-Range Communication System - LRCS): significa um sistema que utiliza transmissão por satélite, transmissão de dados digitais, alta frequência ou qualquer outro sistema de comunicações aprovado que se estenda além da linha de visada.

Sistema de navegação de longo alcance (Long-Range Navigation System - LRNS): significa uma unidade de navegação eletrônica aprovada para utilização sob as regras de voo por instrumentos como meio primário de navegação, e que tenha pelo menos uma fonte de informações de navegação tal como um sistema de navegação inercial, um sistema de posicionamento global, Omega/VLF ou Loran C.

Sistema de visão sintética: significa um meio eletrônico de apresentar uma imagem sintética da visão da cena topográfica externa para os tripulantes de voo.

Sistema intensificador de visibilidade em voo (Enhanced Flight Vision System - EFVS): significa um meio eletrônico para prover uma imagem do cenário topográfico à frente da aeronave (características naturais ou construídas pelo homem de um local ou região, especialmente de modo a mostrar suas posições relativas e elevações), através de sensores de imagem, como o Forward Looking Infrared - FLIR, radiometria de onda milimétrica, radar de onda milimétrica ou intensificador de imagem em baixo nível de iluminação.

Sistema RNAV adequado: significa um sistema RNAV que atende os requisitos de desempenho estabelecidos para o tipo de operação (por exemplo, IFR) e é adequado para a operação sobre a rota a ser voada em termos de qualquer critério de desempenho (incluindo precisão) estabelecido pelo provedor de serviços de navegação aérea para certas rotas (como rotas oceânicas, rotas ATS e procedimentos de aproximação por instrumentos). A adequabilidade de um sistema RNAV é dependente de disponibilidade de auxílios à navegação no solo e/ou em satélites que sejam necessários para atender qualquer critério de desempenho em rota que possa ser estabelecido para navegar a aeronave ao longo da rota a ser voada.

Substância psicoativa: significa álcool, opióides, canabinóides, sedativos, hipnóticos e solventes voláteis, excluindo-se café e tabaco.

Traffic Alert and Collision Avoidance System - TCAS I ou ACAS I: significa um TCAS que utiliza interrogações e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientações de tráfego para o piloto.

TCAS II: significa um TCAS que utiliza interrogações e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientações de tráfego e orientações de resolução no plano vertical para o piloto.

TCAS III: significa um TCAS que utiliza interrogações e respostas de um radar transponder de bordo, provendo orientações de tráfego e orientações de resolução nos planos vertical e horizontal para o piloto.

Tempo em serviço: referindo-se a tempos nos registros de manutenção, significa o tempo transcorrido desde o momento em que a aeronave deixa a superfície da terra até o momento em que ela toca essa superfície, no pouso.

Tráfego aéreo: significa o movimento de aeronaves no ar ou na superfície de um aeródromo, excluindo pátios de carga e de estacionamento.

Transmissor Localizador de Emergência (Emergency Locator Transmitter - ELT): significa um equipamento que emite sinais específicos, em frequências designadas e que, dependendo da aplicação, pode ser acionado automaticamente por impacto ou acionado manualmente. Um ELT pode ser dos seguintes tipos: (1) ELT automático fixo - ELT (AF): é um ELT acionado automaticamente, permanentemente fixado à aeronave; (2) ELT automático portátil - ELT (AP): é um ELT acionado automaticamente que é rigidamente fixado à aeronave, mas que pode ser prontamente removido da mesma; (3) ELT automático ejetável - ELT (AD), onde D é de deployable: é um ELT rigidamente fixado à aeronave e que é automaticamente ativado e ejetado por impacto e, em alguns casos, por sensores hidrostáticos. Ejeção manual pode, também, ser provida; e (4) ELT de sobrevivência - ELT (S): um ELT removível da aeronave, posicionado em local que possibilite seu pronto uso em uma emergência e que é manualmente ativado por sobreviventes.

Treinamento aprovado: significa um programa de instrução aprovado e supervisionado pela autoridade de aviação civil, realizado em organizações de treinamento certificadas pela referida autoridade.

Tripulante: significa uma pessoa designada para exercer uma função a bordo de uma aeronave durante o tempo de voo.

Tripulante de voo: significa um piloto, mecânico de voo ou navegador designado para exercer função a bordo de uma aeronave, na cabine de comando da mesma, durante o tempo de voo.

Tripulante de cabine: significa um tripulante que executa, em proveito da segurança dos passageiros, os deveres designados pelo operador ou pelo piloto em comando da aeronave, mas que não pode atuar como tripulante de voo. É também chamado de "comissário de voo".

Unidade auxiliar de energia (Auxiliary Power Unit - APU): significa uma fonte auxiliar de energia da aeronave, auto contida, que provê energia elétrica/hidráulica para essa aeronave durante operações no solo e, eventualmente, em voo.

Visão sintética: significa uma imagem, gerada por computador, do cenário topográfico externo da perspectiva da cabine de comando em função da altitude da aeronave, da solução de navegação de alta precisão e da base de dados do terreno, obstáculos e características culturais relevantes.